Question

Corte Especial – STJ – 22/04/2021 resumão

Answer 1

Resposta:

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. A Corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal.

Explicação: