• Matéria: Artes
  • Autor: taniabeatriz403
  • Perguntado 4 anos atrás
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qual é a lei que cuida de livro didático no Brasil​

Respostas

respondido por: sthefani4877
1

Resposta:

Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático. Art. 1º É livre, no país, a produção ou a importação de livros didáticos.

Explicação:

confia

respondido por: Givante
0

Resposta:

Decreto-lei n. 2.934 de 31 de dezembro de 1940

Explicação:

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