Question

QUESTÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - A entidade de classe dos engenheiros e arquitetos arrecada um determinado valor de tributo de seus associados que não se destina aos cofres públicos, mas às suas próprias finalidades. Pergunta-se: Qual a natureza jurídica deste tributo? Explique.

Answer 1

A natureza jurídica deste tributo é de contribuição especial. Entende-se como contribuição especial aquela tipificada no art. 149 da CF.

No presente caso, o tributo devido à entidade de classe dos engenheiros e arquitetos é a contribuição social prevista no art 149 da Constituição Federal.