Question

Tea 1º e 2º semestre Questão 7
Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína
Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena
relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente, qual seja, aquela que já estava em
vigor quando o agente passou a ter a droga em depósito.
Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o
período em que o agente ainda estava com a droga em depósito.
O
As duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a
combinação das leis sempre que essa atitude puder beneficiar o réu.
O
O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei
ele pretende que lhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica
Limpar selecão
Tes 19 e 29 semestre Ouestão 8
F
concionario do Banco do Brasil. sociedaee de econom​

Answer 1

Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de ... Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. ... Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo ...

Resposta:

Explicação: