• Matéria: Direito
  • Autor: edgarteless10
  • Perguntado 4 anos atrás

As normas constitucionais devem ser interpretadas de tal modo que a eficácia da Lei Maior seja plena e máxima?​

Respostas

respondido por: victoc180311
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Resposta:

A força normativa da Constituição refere-se à efetividade plena das normas contidas na Carta Magna de um Estado. ... Por sua vez, o princípio da máxima efetividade das normas apregoa que as normas constitucionais devem ser interpretadas de tal modo que a eficácia da Lei Maior seja plena, máxima

Explicação:

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