Embora o atual Código de Processo incentive a busca pela resolução com mérito das causas, nem sempre isso é possível. O artigo 485 do CPC/15 menciona as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Isso significa que ele não analisará um ou todos os pedidos da ação se aplicar alguma das hipóteses previstas nos incisos I a X do respectivo artigo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Será causa de extinção sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
II. É causa para a extinção sem resolução de mérito a verificação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. Ocorrerá a extinção sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, quanto à existência de prescrição ou decadência.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III.
b.
III, apenas.
c.
II, apenas.
d.
I e II, apenas.
e.
I e III, apenas.
Respostas
Resposta:
I. Será causa de extinção sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
II. É causa para a extinção sem resolução de mérito a verificação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
(I e II)
Explicação:
Corrigido no AVA
Sobre a extinção do processo sem resolução de mérito é correto o que se afirma em:
- d. I e II, apenas.
A assertiva III está incorreta, porque afirma que a decisão na qual se confirma a ocorrência de decadência ou prescrição não resolve o mérito, quando na verdade o Código de Processo Civil em seu artigo 487 dispõe que há resolução de mérito nesses casos.
Decisão sem resolução de mérito
O processo pode chegar ao seu fim sem que o juiz resolva o mérito da questão, quando por exemplo houver a ausência de legitimidade ou de interesse processual da parte. Assim, quando o juiz percebe que não houve o preenchimento de algum requisito de admissibilidade do mérito ele profere uma sentença sem resolução de mérito.
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