Question

A coisa julgada aparece como direito fundamental, consoante previsto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, de modo que a lei não poderá prejudicá-la. Trata-se de uma garantia que resulta da necessidade de que as decisões judiciais não sejam mais alteradas a partir de determinado ponto.



Analise as afirmativas a seguir:



I. A coisa julgada material somente é formada diante decisão de mérito.

II. O exame do mérito pode ocorrer apenas por meio de uma sentença.

III. A coisa julgada material impedirá que outro processo, com a mesma questão já decidida definitivamente, seja formado.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III.

b.
II, apenas.

c.
I, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

d.

I e III, apenas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e III, apenas

Explicação:

Corrigida no ava