• Matéria: Direito
  • Autor: kobato0612
  • Perguntado 4 anos atrás
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De acordo com a doutrina, no contexto da legislação processual civil, as sentenças definitivas se revestem da autoridade da coisa julgada material quanto à sua imutabilidade após o trânsito em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o meio para desconstituir a coisa julgada material.

Escolha uma:
a.
Recurso especial.

b.
Agravo de instrumento.

c.
Ação rescisória.

d.
Apelação.

e.
Recurso extraordinário.

Respostas

respondido por: marcilenedrummond
25

Resposta:

letra.c.

Ação rescisória.

Explicação:

respondido por: marco199305
18

Resposta:

Ação rescisória

Explicação:

AVA

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