Question

O crime de constrangimento ilegal consiste, nos termos do art. 146 do CP, na conduta pela qual o indivíduo visa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Analise as assertivas a seguir:



I - tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

II – Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.

III – Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

IV - Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.



De acordo com o exposto acima, analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
item II e IIII corretos.

b.
item II e IV estão corretos.

c.
item I, III e IV corretos.

d.
item III e IV estão corretos.

e.
apenas o item II está correto. Correto

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

apenas o item II está correto.

Explicação:

II – Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.