Respostas
Resposta:
A Organização das Nações Unidas, no âmbito da Assembleia Geral de 17 de
fevereiro de 1995, através da resolução A/RES/49/60, formulou medidas para o combate
ao terrorismo internacional, cujo parágrafo 1° cita:
1. Os Estados Membros das Nações unidas solenemente reafirmam sua
inequívoca condenação a todos os atos, métodos e práticas de terrorismo,
como criminoso e injustificável, independente do lugar ou de quem
cometeu, incluindo aqueles que colocam em risco as relações amigáveis
entre os Estados e pessoas e ameaçam a integridade territorial e segurança
dos Estados;
2. Atos, métodos e práticas de terrorismo constituem uma grave violação
dos propósitos e princípios das Nações Unidas, que pode colocar em
ameaça a segurança e a paz internacional e as relações entre Estados,
prejudicar a cooperação internacional e buscar a destruição dos direitos
humanos, liberdades fundamentais e as bases democráticas da sociedade;
3. Atos criminosos calculados para provocar um estado de terror no
público geral, em um grupo de pessoas ou pessoas particulares por
propósitos políticos são injustificáveis em qualquer circunstância,
independente das considerações de natureza política, filosófica, ideológica,
racial, étnica, religiosa ou qualquer outra, que poderia ser invocada para
justificar tais atos.
No projeto da Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional, apresentado na
resolução da Assembleia Geral da ONU 51/210, de 16 de janeiro de 1997, elaborado pelo Comitê Especial e correspondente grupo de trabalho, sugere-se a seguinte definição de atos
terroristas em seus primeiros artigos (tradução nossa):
1. Firmemente condena todos os atos, métodos e práticas de terrorismo
como criminoso e injustificável, independente do lugar ou da pessoa que
cometeu;
4. Reafirma que atos criminosos intencionados ou calculados para
provocar um estado de terror no público geral, em um grupo de pessoas
ou pessoas particulares por propósitos políticos são injustificáveis em
qualquer circunstância, independente das considerações de natureza
política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou qualquer outra,
que poderia ser invocada para justificar tais atos.
Explicação: