mais democrático e menos desigual. Portanto, muitos dos direitos
humanos básicos passaram a ser assegurados no próprio texto
constitucional, no Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.
Este estudo procura demonstrar a necessidade de se abrir o
debate sobre o papel dos poderes públicos na tutela dos direitos
fundamentais, especialmente dos direitos humanos básicos, bem como
sobre a importância dos textos internacionais que tratam da garantia
desses direitos. O objetivo é buscar, no direito comparado, dispositivos
constitucionais similares ao da Constituição brasileira, a parir do debate
doutrinário sobre o tema.
Para chegar-se ao objetivo a que o estudo se propõe, faz-se
necessário analisar uma questão específica através da seguinte
silvajosedesenadejes:
oi
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respondido por:
0
Resposta:
ñ entendi direito a sua pergunta??
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