Matéria: História
Autor: annabiahz1511
Perguntado 4 anos atrás

Podemos afirmar que no brasil atual também existe uma hierarquia??

Urgenteee

Respostas

respondido por: rhauanalopes20

Resposta:

Há no direito Brasileiro uma “tripla hierarquia dos Tratados Internacionais”, de acordo com a jurisprudência do STF (RE 466.343, STF/2008). ... Os que não versam sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária.

Explicação:

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