Question

Levando em consideração que a Lei 13.979/2020, em seu artigo 3º, estabelece as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus pelo Estado brasileiro, os Municípios podem impedir o funcionamento das igrejas? Responda fundamentadamente. ME AJUDEM POR FAVOOORZINHO

Answer 1

Resposta:

sim,se o local estiver em fase vermelha as igrejas podem ser fechadas

Espero ter ajudado