O vício de consentimento impede que a vontade seja livre, espontânea e de boa fé, o que fatalmente prejudica a validade do negócio jurídico. Para a vontade ser jurígena (gerar os efeitos jurídicos desejados) é imprescindível que seja livremente manifestada, de forma espontânea e de boa fé.
Analise a seguinte situação: "Após sofrer um acidente doméstico, Maria precisa de atendimento urgente no hospital. Ao chegar no hospital toda ferida, a atendente diz que somente Maria será atendido se sua família assinar um cheque caução no valor de R$ 100.000,00, para cobrir futuros gastos do tratamento. Sem alternativas, a família entrega o cheque caução".
O negócio jurídico firmado poderá ser anulado, vez que firmado em:
Escolha uma:
a.
coação.
b.
erro.
c.
dolo.
d.
lesão.
e.
estado de perigo.
Respostas
Resposta:
e. estado de perigo.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
Após Maria sofrer o acidente e ir para o hospital, os médicos deveriam tê-la atendido de imediato. Como não atenderam de imediato cometeram um erro de ''estado de perigo''. Por isso a opção correta é a letra E.
Estado de Perigo
Dentro daquilo que chamamos de ''Direito civil'' existe um princípio chamado ''estado de perigo''. O estado de perigo é considerado quando existe um conhecimento de dano pela outra parte, partindo da ideia de que o agente conhecia o risco do agente e buscou tirar proveito da situação.
Existem alguns pontos para que uma ação seja considerada como estado de perigo:
A) A pessoa está em uma situação de necessidade.
B) A pessoa está em iminência de dano atual e grave.
C) Haver uma relação de causalidade entre a declaração e o perigo de grave dano.
Como na questão fala que Maria sofreu um acidente, foi para o médico e só pôde ser atendida após pagar, houve estado de perigo.
Para saber mais sobre estado de perigo e direito civil, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/22282546
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