Question

O atual Código Civil coloca no rol dos defeitos do negócio jurídico a fraude contra credores, não como vício do consentimento, mas como vício social.

(GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 222).



Sobre esse vício social, analise as afirmativas a seguir:



I. É hipótese legal que caracteriza a fraude contra credores, o negócio jurídico com transmissão gratuita de bens.

II. É hipótese legal que caracteriza a fraude contra credores, negócio jurídico com perdão de dívida.

III. É hipótese legal que caracteriza a fraude contra credores, pagamento antecipado de credor quirografário

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
I, apenas.

c.
II, apenas.

d.
I, II e III.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

d. I, II e III.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Sobre os vícios do negócio jurídico é correto o que se afirma em:

• d. I, II e III.

Negócio jurídico

Os negócios jurídicos podem ser considerados fatos jurídicos sobre os quais se manifestam a declaração de vontade das partes. Para que ele ocorra de fato é preciso observar os requisitos de existência, validade e eficácia.

Além dos requisitos de existência, validade e eficácia, pairam sobre o conceito de negócio jurídico alguns vícios que podem levar à sua anulação ou nulidade de plano, dentre eles estão: erro, dolo, coação, lesão e o estado de perigo como vícios que levam a anulação.

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