Question

Acerca do assédio moral e do assédio sexual, assinale a assertiva incorreta: Tanto o assédio moral quanto o assédio sexual podem conduzir à aplicação da penalidade de justa causa ao agente assediante, se colega de trabalho. Sob a perspectiva da vítima, é possível a postulação da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Answer 1

As duas assertivas estão corretas . 1)a penalidade ao agente do assédio moral e sexual: Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. 2)Sob a perspectiva da vítima : Art. 483: O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d – não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e – praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e da boa-fama. Espero ter ajudado