No Brasil, o trabalho infantil é proibido por leis, que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, tais leis são conhecidas por:
a) Constituição Brasileira e Estatuto da Criança e do adolescente.
b) Constituição Brasileira e Febem.
c) Constituição Brasileira e Vara da Infância.
d) Constituição Brasileira e Casa de Menores.
e) Constituição Brasileira e Casas de Apoio.
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a) constituição Brasileira e estatuto da criança e do adolescente.
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espero ter ajudado...
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