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O marechal Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente do período histórico do Brasil conhecido como Ditadura Militar (ou Regime Militar). Castello Branco assumiu o poder poucos dias após o Golpe de 1964, que destituiu João Goulart, e manteve-se no cargo até 1967, quando foi sucedido por Artur Costa e Silva. No governo de Castello Branco, foi implantada toda a estrutura de repressão que deu origem ao período conhecido como “anos de chumbo”.
Acesse também: Primeira fase do governo Jango e Segunda fase do governo Jango
Posse de Castello Branco e instauração da repressão
Humberto Castello Branco assumiu a presidência do Brasil no dia 15 de abril de 1964 e substituiu o presidente provisório do país, Ranieri Mazzilli. A posse de Castello Branco consolidou a junta – grupo que havia articulado o golpe contra Jango – no poder. A escolha de Castello Branco ocorreu a partir de uma eleição indireta em que foram derrotados Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra.
Quando Castello Branco assumiu a presidência, o Brasil já estava sob o efeito do Ato Institucional nº 1 (AI-1). O AI-1 foi decretado no dia 9 de abril de 1964, e, por meio dele, o comando supremo (grupo organizador do Golpe de 1964) impôs medidas que começaram a dar forma ao aparato repressor da Ditadura Militar. Para que isso fosse possível, o AI-1 criou um suporte jurídico que possibilitava a perseguição e o aprisionamento dos considerados opositores do regime. Além disso, o AI-1 também tinha como objetivo criar uma justificativa para deposição de João Goulart.
A partir do AI-1, iniciaram-se perseguições e prisões de todos aqueles que eram vistos como inimigos pelo comando supremo. Com isso, invasões a domicílio começaram a acontecer indiscriminadamente, e estádios e navios da Marinha começaram a ser usados como prisões. Nesse período, começaram a ser registrados os primeiros casos de tortura realizados por agentes do governo.
Com o AI-1, expurgos foram realizados nos meios civis e militares. Com isso, milhares de pessoas foram destituídas de suas funções. O historiador Boris Fausto estipula, em números modestos, que cerca de 1400 pessoas perderam seus cargos na burocracia civil e cerca de 1200, nas Forças Armadas|1|.
Além disso, as perseguições também alcançaram os meios políticos e resultaram na cassação de dezenas de políticos. Somente na Câmara dos Deputados, 41 deputados tiveram seus direitos políticos cassados. Ao todo, a maioria dos que perderam seus direitos era vinculada ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Governadores que não apoiaram o golpe (como Mauro Borges, de Goiás) foram depostos de suas funções.
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