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Olá, tudo bem?
Os direitos fundamentais do indivíduo, assim como suas obrigações básicas, estão previstas na constituição de cada país. No nosso caso, a liberdade religiosa está prevista como direito inviolável na Constituição Brasileira de 1988, mais especificamente no artigo 5.
Espero ter ajudado.
Os direitos fundamentais do indivíduo, assim como suas obrigações básicas, estão previstas na constituição de cada país. No nosso caso, a liberdade religiosa está prevista como direito inviolável na Constituição Brasileira de 1988, mais especificamente no artigo 5.
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