Question

mim ajudem por favor a pergunta e b) esse direito é garantido a todas as pessoas? transcreva uma parte da lei que trata disso​

Answer 1

Sim: "Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade,á igualdade,(teve uma parte q n consegui ver) e á propriedade."