Question

É do poder judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. O poder executivo e o legislativo detém controles prévios a vigência da norma, como, por exemplo, veto jurídico presidencial, comissões temática. Uma vez em vigor, cabe aos tribunais aferir se o ato normativo é o ou não compatível com a constituição federal. Neste sentido, quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

​

Answer 1

Resposta:

c. Em que pese o controle de constitucionalidade, no Brasil, ser preponderantemente exercido pelo Poder Judiciário, a doutrina registra exemplos de controle repressivo a cargo do Poder Legislativo - como o exercido pelo Congresso Nacional na rejeição de medida provisória inconstitucional. CORRETO - CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação: