2. A proposta de estabelecer, mediante acordo coletivo de trabalho, regras próprias de remuneração
por produtividade e desempenho individual é viável legalmente? Justifique sua resposta, informando
ainda as possíveis vantagens desse tipo de remuneração.
Respostas
Resposta:
Explicação:
A proposta mediante acordo coletivo de trabalho regras próprias de remuneração para produtividade e desempenho é variável legalmente
Resposta:
sim
Explicação:
im. A remuneração do trabalhador dependerá do arranjo estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, podendo desobrigar o empregador de pagar o salário mínimo ou fixado em lei. Essa modalidade de remuneração afeta, entre outros, os vendedores que são, em grande medida, remunerados de acordo com o volume de vendas.
Essa possibilidade está prevista no inciso IX, do artigo 611-A da CLT, segundo o qual: “remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual”, pode ser objeto da negociação coletiva.