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Explicação:
A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) representou uma conquista social memorável e um avanço civilizador. Ao longo de três décadas, os diferentes setores dos movimentos antimanicomiais conseguiram construir uma proposta contra-hegemônica de Política Nacional de Saúde Mental, antes focada na atenção hospitalar. Os primeiros 15 anos do século XXI foram muito alto astral para o movimento da RPB – o resultado de uma luta histórica e um clima político favorável, traduzido em políticas de saúde mental altamente progressivos e internacionalmente reconhecidos.
Aos poucos, os documentos oficiais do Ministério da Saúde (MS) passaram a incorporar termos como “desinstitucionalização” e “atenção psicossocial”. É sabido que o MS nunca defendeu abertamente a extinção absoluta dos leitos psiquiátricos. No entanto, o direcionamento das ações nesse período sugeria a construção de um modelo forte capaz de transformar o hospital psiquiátrico em uma parte obsoleta do rumo da política de saúde.
A fiscalização pública, representada pelos documentos finais das quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM), sempre foi favorável à extinção dos hospitais psiquiátricos. O Relatório da CNSM-III, de 2001, sugere que se “dispense o hospital psiquiátrico” e que, até 2004, todos os leitos em hospitais psiquiátricos sejam extintos. Por sua vez, o Relatório Intersetorial CNSM-IV, em 2010, reafirma:
“o caráter efetivamente público da Política de Saúde Mental, rejeitando todas as formas de terceirização da gestão da rede de serviços. Nesse sentido, responsabiliza gestores, nas três esferas de governo, pelo desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Saúde Mental
Os profissionais da rede de saúde brasileira normalmente são formados pela modelo biomédico, que hierarquiza e desumaniza a relação entre as partes. O sistema ainda excluía o paciente de as suas relações econômicas, sociais e culturais e os colocava em manicômios, que mal possuíam estrutura física e humana suficiente, desrespeitando direitos fundamentais, como a dignidade humana. Abrigos e hospitais superlotados, sem condições higiênicas e com histórico de maus-tratos faziam parte do cotidiano desses locais.
Portanto, a luta antimanicomial é fundamental para que esses pacientes sejam tratados não com objetivo de os esconderem da sociedade, mas sim que sejam reintegrados. Nesse sentido, a reforma psiquiátrica foi fundamental para a mudança desse paradigma já que ela propõe uma horizontalização das relações de saúde e desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos. Os CAPS e as residências terapêuticas são peças fundamentais para e efetivação desse processo.
É notória a dificuldade para a implementação dessas medidas. Grande parte dos municípios brasileiros não possuem CAPs ou possuem em número insuficiente para atender toda a demanda. Também há resistência por parte dos profissionais, que estão acostumados por toda sua formação á institucionalização e verticalização do tratamento.
Outro ponto da reforma, é que a saúde mental visa não só o tratamento da doença em si, mas também visa a promoção da saúde e os aspectos de formação do indivíduo, como cultura, família e sociedade. Com estímulo à independência e participação no processo de construção da sua própria saúde.
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