Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assunto, responda.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O controle preventivo de constitucionalidade só pode ser feito pelo Poder Legislativo, antes da promulgação da lei

b.
De acordo com o momento do exercício, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo

c.
O controle político é o realizado por órgãos com poder jurisdicional

d.
O controle posterior ou repressivo será realizado sobre o projeto de lei

e.
O controle concentrado teve suas bases no sistema norte-americano com o caso Marbury versus Madison

Answer 1

Resposta:

Explicação: Resposta A: O controle preventivo de constitucionalidade só pode ser feito pelo Poder Legislativo, antes da promulgação da lei

Answer 2

Resposta:

LETRA B

Explicação:

De acordo com o momento do exercício, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou repressivo.

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