• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: niihfec20
  • Perguntado 4 anos atrás

Qual o procedimento de reserva?​

Respostas

respondido por: netn123
0

Resposta: não tem alternativas ,-,

Explicação: A reserva é uma declaração unilateral feita por um sujeito de direito internacional ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado ou a ele aderir com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições em sua aplicação no Estado optante pela reserva.


netn123: Espero ter ajudado
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