Matéria: Direito
Autor: evertonrobertofaria
Perguntado 4 anos atrás

Presidente da República pode decretar intervenção em qualquer município brasileiro? *

Respostas

respondido por: vandanaus52

Resposta:

A intervenção pode ocorrer se uma parte do País se declarar independente (o que é crime, pois, segundo a Constituição, a República Federativa do Brasil é uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal).

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