Com a evolução da contabilidade e o aumento das responsabilidades das organizações em prestar informações aos órgãos fiscalizadores, é possível observar que houve a implantação de uma série de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Cada um desses documentos tem uma função específica. Assim, ao profissional responsável por utilizá-los cabe a tarefa de saber quando e como cada um desses documentos deve ser emitido pelas organizações em suas diversas operações.
EM ANEXO IMAGEM
Assim, responda:
a) Qual documento a empresa deve ter para emitir documentos fiscais eletrônicos?
b) Qual é a finalidade da Nota Fiscal Eletrônica, da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e do Cupom Fiscal Eletrônico?
c) Qual é o passo a passo para a emissão desses documentos fiscais?
Respostas
Resposta:
Padrão de resposta esperado
a) Para que a empresa possa estar adequada ao processo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos, ela deverá ter o e-CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pois é ele que permite uma série de acessos para a transmissão e o processamento das informações.
b) A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal eletrônico que tem por finalidade registrar diversas operações comerciais envolvendo a circulação de mercadorias. Ela pode ser utilizada, por exemplo, para registrar vendas para pessoa jurídica, devoluções, ou, ainda, transferências. Segundo normativas da Receita Federal, a NF-e deve ser emitida seguindo o modelo 55.
A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) é um documento fiscal eletrônico que tem por função registrar a venda para o consumidor final. Segundo normativas da Receita Federal, a NFC-e deve ser emitida seguindo o modelo 65.
O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) tem por função substituir a emissão do convencional ECF. Ele tem como principal função comprovar que uma operação foi realizada e que um produto ou serviço foi comercializado. As normativas para emissão do CF-e devem seguir as normas de cada Estado.
c) O processo de emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica demanda três passos principais: a organização deve efetuar o credenciamento do seu CNPJ junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu Estado; posteriormente, a empresa deverá obter um certificado digital; e, para finalizar, a organização deverá instalar um sistema eletrônico que se encontre dentro dos parâmetros legais para a emissão de NF-e.
O processo de emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor demanda três passos principais: a organização deverá obter um certificado digital; posteriormente à obtenção do certificado, deverá instalar um sistema que se encontre dentro dos parâmetros legais para emissão da NFC-e; e, para finalizar, a organização deverá entregar aos seus clientes a DANFE NFC-e, que é o comprovante físico da compra, em cada operação de venda que ela realizar.
O processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico demanda algumas especificidades de acordo com o Estado em que a organização está localizada. Na maioria dos Estados, é necessário um Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), que se trata de um equipamento que executa a geração e a transmissão de forma automática e periódica dos cupons fiscais ao sistema da Sefaz. São quatro os passos principais para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico: após a compra realizada, o software que executa o registro das vendas deverá enviar as informações ao SAT da organização; o passo seguinte é a validação de tais informações pelo SAT, que realiza assinatura digital da operação e gera o arquivo com chave de acesso; posteriormente, o SAT envia a informação à Sefaz; e, concomitantemente, realiza a emissão do extrato CF-e e a entrega ao consumidor.
Explicação: