Question

Julgue as afirmações a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso, de acordo com o que foi estudado nesse módulo, em seguida marque a opção correta.

( ) A Doutrina da Proteção Integral foi acolhida pela Constituição Federal de 1988, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais.

( ) A Doutrina do Direito Penal do Menor inspirou o Estatuto da Criança e do Adolescente de 13.07.1990, em vigor atualmente.

( ) A Doutrina Jurídica do Menor em Situação Irregular delimitou a abrangência do direito do menor somente àqueles que possuíssem as características definidoras da situação irregular, época em que ficou conhecida a “FEBEM”.

( ) A concretização dos direitos da criança e do adolescente são responsabilidade única do Estado.


a.
V, V, V, F.

b.
V, V, F, F.

c.
V, F, V, F.

d.
F, V, F, F.

Answer 1

Resposta:

LETRA: C

Explicação:

A Doutrina do Direito Penal do Menor inspirou o Estatuto da Criança e do Adolescente de 13.07.1990, em vigor atualmente.

A LEI CORRETA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil

A concretização dos direitos da criança e do adolescente são responsabilidade única do Estado.

É RESPONSABILIDADE DO ESTADO, SOCIEDADE E FAMILIA !

Answer 2

A respeito das afirmações sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, temos que a opção correta é a seguinte: c. V, F, V, F.

Análise das afirmações sobre os direitos das crianças e dos adolescentes

• (V) "A Doutrina da Proteção Integral foi acolhida pela Constituição Federal de 1988, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais" -> Verdadeiro, a Doutrina da Proteção Integral foi recepcionada na nossa Constituição Federal, sendo o principal dispositivo o seu art.227.

• (F) "A Doutrina do Direito Penal do Menor inspirou o Estatuto da Criança e do Adolescente de 13.07.1990, em vigor atualmente" -> Falso, a Doutrina do Direito Penal do Menor aborda as questões de natureza infantojuvenis tão somente pela ótica da delinquência, tendo inspirado, na verdade,  Código Criminal do Império de 1830. Atualmente, é uma doutrina totalmente ultrapassada.

• (V) "A Doutrina Jurídica do Menor em Situação Irregular delimitou a abrangência do direito do menor somente àqueles que possuíssem as características definidoras da situação irregular, época em que ficou conhecida a “FEBEM”. -> Verdadeiro, é uma Doutrina que marca o antigo "Código de Menores", anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

• (F) "A concretização dos direitos da criança e do adolescente são responsabilidade única do Estado" -> Conforme dispõe o art.227 da Constituição Federal são responsabilidade do Estado, da família e da sociedade (Doutrina da Proteção Integral).

Mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: https://brainly.com.br/tarefa/6937417

Bons estudos!