• Matéria: Geografia
  • Autor: lulalipe23
  • Perguntado 4 anos atrás
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Qual lei foi sancionada o Estatuto do índio?

Respostas

respondido por: Raposinha40
2

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

lulalipe23: Valeu Major
Raposinha40: dnd, ;-;
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