Question

é obrigatório matricular uma criança autista em uma escola especial?

Answer 1

Resposta:

Portanto, diversamente do que costumam afirmar algumas escolas, não existe limite de vagas para alunos especiais por turma, ao contrário, a matrícula de crianças especiais é compulsória nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, f, da Lei Federal n. 7.853/89.