A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública.
Sobre fraude contra credores, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
É um negócio jurídico com vício social, firmado por um devedor solvente com terceira pessoa, a fim de ludibriar o credor e deixar de pagá-lo, atentando contra a boa-fé negocial.
b.
É um negócio jurídico com vício social, firmado por um devedor insolvente com terceira pessoa, a fim de ludibriar o credor e deixar de pagá-lo, atentando contra a boa-fé negocial.
c.
É um negócio jurídico com vício social, firmado por um devedor insolvente com terceira pessoa, a fim de pagar seu devedor.
d.
É um negócio jurídico com vício moral, firmado por um devedor insolvente com terceira pessoa, a fim de ludibriar o credor e deixar de pagá-lo, atentando contra a boa-fé negocial.
e.
É um negócio jurídico com vício moral, firmado por um devedor solvente com terceira pessoa, a fim de ludibriar o credor e deixar de pagá-lo, atentando contra a boa-fé negocial.
Respostas
Resposta:
b. É um negócio jurídico com vício social, firmado por um devedor insolvente com terceira pessoa, a fim de ludibriar o credor e deixar de pagá-lo, atentando contra a boa-fé negocial.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
A fraude contra o credor consiste na tentativa do devedor de prejudicar o credor, tentando ter alguma vantagem. Por isso a alternativa correta é a alternativa B.
Fraude contra o credor
A fraude contra o credor é uma tentativa de um devedor ganhar vantagens jurídicas sobre o credor, ou seja, aquele a quem a pessoa está devendo. Podemos falar que existe uma fraude contra os credores quando uma pessoa que está devendo realiza negócios jurídicos gratuitos, na intenção de prejudicar o credor.
Para haver a fraude contra o credor é preciso que haja pelo menos esses pontos:
- Malícia do devedor.
- Objetivo de impor prejuízo ao credor.
- Dentre outras características.
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