Question

A lei dispõe acerca da capacidade de suceder, e esta capacidade que, vale ressaltar, não se confunde com capacidade de fato, dá lugar a outros direitos decorrentes da sucessão, como o direito de aceitar ou renunciar a herança, o direito de ceder os direitos hereditários, dentre outros. Sobre a cessão de direitos hereditários, é correto afirmar que: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d. É necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito ao que a lei dispõe sobre as questões da sucessões.

Assim, no caso de sucessão de imóveis é de suma importância que haja a observância dos impostos que devem ser pagos.

Nesse sentido, devem ser observados como forma de concretizar a passagem dos bens.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

Explicação:

Mera disposição legal.