Question

qual a forma de estado da constituição de 1988?

Answer 1

Resposta:

Os trabalhos foram iniciados em 1º de fevereiro de 1987, com a presidência do deputado Ulysses Guimarães, e a promulgação da atual Constituição de deu em 5 de outubro de 1988. A chamada Constituição-Cidadã determina que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de direito.

Answer 2

Resposta:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal..."

Os Estados e Municípios não podem se separar do vínculo federativo, eles não possuem essa autonomia. O princípio da indissolubilidade do pacto federativo ("união indissolúvel dos Estados e Municípios e DF") veda aos Estados o direito de secessão. Caso ocorra qualquer tentativa de separação tendente a romper com a unidade da federação brasileira, é permitida a intervenção federal com o objetivo de manter a integridade nacional (CF, ART. 34, I).