sobre o derramamento de oleo em 2019, quem ficou responsabilizado pelos danos causados no meio ambiente? POR FAVOR ME AJUDEM.
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27 do citado decreto 8.127/13 prevê a centralidade da União em incidentes de poluição por óleo. Dessa forma, enquanto não for identificado o responsável pelo vazamento de óleo, a União deverá se responsabilizar pela contenção de todos os danos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da poluição.
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