Question

O Marco Civil da Internet é uma Lei que nasceu a partir de uma ampla discussão na sociedade civil e nas instâncias políticas institucionais. A referida lei trouxe uma série de inovações ao sistema jurídico, dentre elas, a provisão de conexão e de aplicações de internet. Assim, vem à tona para discussão a temática da neutralidade da web. No que tange a esses tópicos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Sobre a neutralidade da rede, o Decreto nº 8.771/2016 estabeleceu que a exigência de tratamento isonômico deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, princípios e objetivos do uso da internet no país, conforme previsto no Marco Civil. ( ) No Marco Civil, ficou determinado que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento não tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. ( ) A lei estabelece que a discriminação ou degradação do tráfego seria regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderia decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e de priorização de serviços de emergência. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: V - F - V. V - V - F. V - F - F. F - F - F.

Answer 1

Resposta:

não sei o que fazer vive nesse estado não tenta melhorar