• Matéria: Matemática
  • Autor: natalybattu1
  • Perguntado 4 anos atrás
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Menor de 18 pode retirar celular na loja comprado pela internet?

alveskauana: Não há lei proibindo a compra, mas ela não tem validade quando feita por menores de 16 anos sem a representação pelos pais ou responsáveis, porque esses menores são incapazes para os atos da vida civil e devem ser representados pelos pais para os atos jurídicos, inclusive a assinatura de documentos como o fiscal.
alveskauana: Todavia, os pais são responsáveis objetivamente pelos atos dos filhos, ou seja, respondem pelo que ele fez, sem prejuízo da responsabilidade da loja por não pedir documento de identidade do seu filho, se a compra foi pessoal.
luisapereirada80: ñ falei com tigo antes
alveskauana: Quanto ao mal uso etc., se você tiver razão e a loja persistir em não resolver amigavelmente, precisa ir ao Judiciário. Por isso, procure com toda a papelada um advogado, defensor público ou Juizado Especial Civil (o antigo Juizado de Pequenas Causas), porque só a resposta aqui não vai resolver o seu problema.
luisapereirada80: aí desculpa escreve errado
luisapereirada80: eu sei

Respostas

respondido por: MalokoqoBatmaneRobin
0

Resposta:

acho q n amigo so com um maior ou responsavel ou pais

Explicação passo-a-passo:

melhor resposta pls

respondido por: luisapereirada80
0

Explicação passo-a-passo:

claro que ñ se doido . não pod3 não querido

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