Question

Ricardo, servidor público estadual, insatisfeito com seu cargo e com sua chefia toma algumas atitudes intencionais que culmina em danos ao erário. Houve um processo administrativo com o intuito de apurar o dano, que resultou em um total de R$90 mil. Compreendendo a extensão de suas atitudes, Ricardo resolve assinar um termo de acordo de parcelamento onde confessa como sua dívida se comprometendo a pagar o débito em 20 prestações. Antes de iniciar o pagamento, ricardo o procura como advogado com a seguinte indagação: O parcelamento assinado poderia ser executado diretamente ou deveria passar por um processo de conhecimento antes?

Answer 1

Processo de conhecimento antes.