• Matéria: Direito
  • Autor: Cicero86
  • Perguntado 9 anos atrás

a pratica de racismo constitui crime

Respostas

respondido por: ArthurMessias
3
Sim, a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
respondido por: lover
0
Sim!! E a lei é a 7716/8 se não me falha a memória
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