Embora o Direito Tributário seja um direito autônomo, ele possui diversos pontos de conexão com outras disciplinas jurídicas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, acerca da relação dos demais ramos do direito com o Sistema Tributário Nacional, e assinale a alternativa correta:
I- o Sistema Tributário Nacional tem sua gênese nas normas constitucionais, o tributo é um sistema de positivação.
II- segundo o Sistema Tributário Nacional a regra de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.
III- o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.
IV- as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.
A) Apenas a assertiva III está correta.
B) Apenas a assertiva I está correta.
C) As assertivas II e IV estão corretas.
D) As assertivas I e II estão corretas.
Respostas
Resposta:
a
Explicação:
I - Verdadeira. O título VI é tratado toda estrutura do STN.
II - Falsa. Apesar de falar sobre algumas incidências tributárias, a regra-matriz não é citada e foi acordada pela STN diretamente.
III - Falsa. O STN estabelece os tributos.
IV - Falso. Tanto prevê penalidades que em seu artigo 157 diz que "A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário."
Sobre o Sistema Tributário Nacional e os ramos do direito ligado a ele é correto afirmar que: "Apenas a assertiva I está correta". Alternativa B.
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras para regular a instituição, arrecadação e partilha de tributos. No sentido mais amplo da palavra, são: dispositivos constitucionais, leis, decretos, instruções normativas – enfim, tudo o que possa estar relacionado a exigências fiscais no ordenamento jurídico.
Os decretos devem ser feitos e implementados de acordo com as leis - ordinárias e suplementares - e aquelas por sua vez de acordo com a constituição.
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