Question

As possibilidades de interferência no planejamento do mercado imobiliário por conta do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores municipais são muitas. Algumas legislações, ferramentas e mecanismos de intervenção do planejamento urbano são:

I. regulamentação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

II. usucapião especial de imóvel urbano, o qual exige maior prazo prescricional do que a usucapião comum.

III. Direito à Preempção, que ocorre quando o município tem interesse em algum imóvel, em específica região, com o intuito de aquisição.

IV. Elaboração prévia de Estudos de Impacto da Vizinhança para realização de paisagismo urbano.

Escolha uma:
a. Estão corretas I e III.
b. Estão corretas I, II e IV.
c. Estão corretas I, II e III.
d. Estão corretas I, III e IV.
e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta:

A letra d).

Estão corretas I, III e IV

Explicação: