Question

Considere o seguinte: Tanto nos Estados Unidos da América como no Brasil, membros do Congresso debatem assunto polêmico em plenário, produzindo ofensas a terceiros. A seguir, dão entrevistas a veículos de comunicação, reproduzindo suas falas, e publicam os discursos em seus sitios eletrônicos e redes sociais para informar seus representados. Na condição de juiz norte-americano e, depois, brasileiro, à luz das Constituições respectivas e dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal, decida fundamentadamente sobre a possibilidade de os parlamentares serem processados pelos seus atos.

Answer 1

Os parlamentares podem ser processados por seus atos e falas dentro do plenário.

Isso porque é dada a liberdade de expressão para eles falarem o que quiserem no exercício do poder, ressalvado os casos em que eles ataquem a honra e a dignidade dos outros parlamentares.

Nesse sentido, eles podem sim ser processados por falar racistas, homofóbicas, xenofóbicas, machistas, dentre outros.

Isso é importante para não haver arbitrariedades no tocante ao poder de fala das pessoas.

espero ter ajudado!