Question

A Constituição Brasileira é a norma superior e fundamento de validade de todas as demais normas do sistema. Nenhuma norma jurídica brasileira pode se opor à Constituição, sendo esta superior a todas as demais normas existentes. No ordenamento jurídico brasileiro, existem as chamadas cláusulas pétreas. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:
A) São aquelas cláusulas onde ficam estabelecidos os princípios jurídicos que menos importância têm para a sociedade brasileira.
B) As cláusulas pétreas dizem respeito somente à igualdade de todos perante a lei.
C) São consideradas as cláusulas que estabelecem normas fixas e impossíveis de serem alteradas.
D) São as únicas cláusulas que podem ser alteradas na constituição.

Answer 1

Correta: c
Cláusulas pétreas ou cláusulas de pedra são cláusulas inalteráveis da CF/88