2- quais
medidas da Reforma Trabalhista que contribuíram para a elevação do desemprego no Brasil:
Respostas
Resposta:
A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma era combater o desemprego e a crise econômica de 2014.[1] Entre outras várias mudanças, a reforma instituiu o trabalho intermitente no Brasil.
O projeto de lei foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.[2] Desde então, em sua tramitação, o projeto vinha passando por sucessivas discussões e aglutinando emendas, como a proposta do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que foi incluída pelo relator Rogério Marinho, do PSDB.[3]
O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários.[4] No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho por 50 a 26 votos. Foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13 do mesmo mês sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial).[5][6][7]
A reforma foi criticada pela Central Única dos Trabalhadores e outros sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.
Explicação:Desde 2007, os empregos com carteira assinada aumentaram continuamente, até o desemprego atingir 4,8% em 2014 (nas grandes capitais apenas), o menor valor medido historicamente pelo IBGE.[9] Porém, a partir de 2015, a tendência se inverteu, devido à crise econômica iniciada em 2014. A crise causou recuo no Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos (2015 e 2016).[10][11] Assim, na média de 2016, 45,4% da força de trabalho ativa estava em empregos informais (sem carteira assinada), segundo dados do IPEA.[12] E em março de 2017, o desemprego atingiu seu auge desde o início da crise: 13,7%, o que representava mais de 14,2 milhões de brasileiros desempregados.
O Governo Dilma Rousseff já cogitava uma reforma trabalhista, que previa a livre negociação de questões trabalhistas entre empregadores e empregados.[13] No entanto, desistiu dela após pressões de centrais sindicais contrárias à proposta.[14] Após a votação sobre o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República. Nesse momento, já havia declarações a respeito de uma reforma trabalhista que seria encaminhada ao Congresso Nacional. O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira argumentou que a reforma tinha como objetivo transformar a Consolidação das Leis do Trabalho em uma legislação "simplificada e clara", a qual prestigiaria a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores.[15] Após a efetivação de sua posse, o presidente fez discurso defendendo uma reforma trabalhista, a qual, segundo ele, seria necessário modernizar para garantir os empregos atuais e para que houvesse geração de novos empregos.[16]
A reforma foi antecedida pela Lei da Terceirização, sancionada em 31 de março de 2017.[17] Até então não havia legislação específica sobre essa prática.[18]
A reforma foi inspirada nas reformas laborais ocorridas na Espanha em 2012 durante o governo de Mariano Rajoy.[19]