Question

11 – (MEC) Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto, deverá:

( ) Recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
( ) Declarar a impossibilidade de prestação jurisdicional, em face da omissão.
( ) Recorrer a exclusivamente aos princípios gerais de direito, que constituem a única fonte subsidiária à lei.
( ) Aguardar a elaboração da lei, em virtude do princípio da completude do ordenamento jurídico.
( ) Recorrer exclusivamente aos costumes, que constituem a única fonte subsidiária à lei.

Answer 1

A primeira alternativa é a correta

Answer 2

A resposta correta é a de letra a) Recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

Se no momento de uma audiência e o juiz que tiver julgando não conseguir achar de jeito nenhum uma maneira legal dentro das normas prescritas no código, ele deverá fazer uso do que seria o mais aproximado possível do caso.

Isso porque primeiro o caso não pode ficar sem resolução ou sentença. Depois que como ainda não existe algo especifico para esse determinado caso, é normal que ele escolha o que considera mais indicado com a sua linha de pensamento e sobre o assunto retratado.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!