Question

Direito Penal


Pedro foi condenado pela prática de crime culposo. Diante dessa informação, responda:

Em qualquer circunstância e qualquer que seja a pena aplicada a ele, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva (s) de direito (s)? Justifique

Answer 1

A privação da liberdade é uma forma de pena adotada pelo Código Penal que consiste na constrição do direito de ir e vir, recolhendo o condenado em estabelecimento prisional com a finalidade de, futuramente, reinserí-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência.

Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: reclusão (crimes graves), detenção (crimes menos graves) e prisão simples (contravenções penais).

O Código Penal também prevê os regimes de cumprimento, definidos como fechado (presídio de segurança máxima), semiaberto (colônia agrícola, industrial ou equivalente) e aberto (casa de albergado ou similar).