Para que foi convocada a Assembléia Constituinte em 1822?
O que foi a Constituição da Mandioca? Porque ela foi chamada assim?
Explique o que era o poder moderador, exercido pelo imperador, e instituído pela Constituição de 1824:
Por quais razões D. Pedro I abdicou do trono?
O que foi o Golpe da Maioridade?
Respostas
Resposta:
A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada por d. Pedro em 3 de junho de 1822, com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil, antes da independência política de Portugal.
O nome de "Constituição da Mandioca" com que veio a ser conhecida pela sociedade, deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores tinham que provar uma quantidade mínima alqueires de plantação de mandioca de acordo com o cargo político.
O exercício desse poder era conferido apenas ao imperador, que tinha o objetivo de “vigiar a Constituição” e “harmonizar” os outros poderes, como pode ser visto na definição que a Constituição Imperial de 1824 fornece em seu artigo 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado ...
Isolado politicamente e abandonado pelos militares, manifestações de protesto pediam a derrubada do governo e dividido entre os compromissos do governo do Brasil e as lealdade de Portugal, custou tomar uma decisão, então D. Pedro abdicou do trono.
O chamado Golpe da Maioridade foi realizado no ano de 1840 e consistiu na antecipação da idade legal do então herdeiro do trono brasileiro, Pedro II, para assumir o trono imperial. A maioridade, de acordo com a Constituição Imperial de 1824, era de 18 anos completos.