Question

Como surgiram os Direitos Humanos?

Podemos fazer uma primeira incursão na Revolução Americana, em que a
carta Bill of Rights (ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos)
assegura certos direitos aos nascidos no país. Entre eles, garante o direito à vida, à
liberdade, à igualdade e à propriedade. Assim, o governo não poderia atacar um
desses direitos de alguém sem o devido processo e julgamento dentro dos
parâmetros da lei.

Na mesma época em que essa emenda americana foi oficialmente aceita, estourou
a Revolução Francesa, em 1789, e foi redigida a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão. De cunho liberal e baseada nos ideais iluministas que
pregavam a igualdade, a liberdade e a fraternidade, essa declaração tinha por
objetivo assegurar que nenhum homem deveria ter mais poder ou direitos que outro
– o que representava o ideal republicano e democrata, que à época ameaçava o
Antigo Regime, no qual apenas uma pessoa concentrava poderes.
Nesse primeiro momento, tanto a declaração americana quanto a francesa
não asseguravam direitos amplos a todos os membros da raça humana, pois, no
período, mulheres ainda não possuíam todos os seus direitos civis garantidos e
ainda havia escravidão.
Somente em 1948 foi publicada a carta oficial contendo a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, a qual asseguraria, para todos e todas, os seus
direitos básicos. A história desse documento acompanha a história do início da
Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou suas atividades em fevereiro de
1945.
O que se queria naquele ano era evitar novas tragédias, como as ocorridas
durante a Segunda Guerra Mundial — por exemplo, a chamada “solução final” do
governo nazista contra o povo judeu ou os atos anteriores ao início oficial da guerra,
como as prisões arbitrárias e o exílio de judeus, bem como a escravização de povos,
outros genocídios etc. Com o fim da Segunda Guerra, o cenário resultante continha
milhões de mortos, milhões em situação de miséria e fome, e milhares de civis que
tiveram algum direito violado por ataques, ações ou crimes de guerra.
Para elaborar estratégias que evitassem novas tragédias, representantes de
50 países reuniram-se para elaborar um organismo mundial que visava a garantir a
paz e o respeito entre os povos. A primeira ação elaborada foi a formação de uma
Comissão de Direitos Humanos da ONU, que ficaria responsável pela redação de
um documento prescritivo para listar todos os direitos fundamentais dos seres
humanos. A declaração foi concluída em 18 de junho de 1948 e aprovada pela
Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948.
Hoje, 193 países são signatários da ONU. Isso significa que, entre outras
coisas, eles devem garantir em seus territórios o respeito aos direitos básicos dos
cidadãos. Não há uma maneira expressa e objetiva da organização fiscalizar e
regular o cumprimento dos Direitos Humanos, mas as legislações da maioria dos
países ocidentais democráticos, bem como seus sistemas judiciários, recorrem aos

artigos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos para formularem
seus textos legais e aplicarem as decisões e medidas jurídicas.

1. Porque somente em 1948 foi publicada a Carta oficial contendo a Declaração
Universal dos Direitos Humanos e o que ela queria assegurar?

2. O que se queria evitar com este documento?

3. Qual o papel da ONU na elaboração deste documento?

4. De acordo com o texto quantos países signatários iniciaram e concordam com
este documento nos dias de hoje?

Answer 1

Resposta:

para para segurar a libertação de todos escravo