das medidas estabelecidas pela CLT na era varga no periodo de estado novo quais deles atualmente sao validos e quais sofreram modificações
Respostas
Resposta: |GETÚLIO vARGAS criou Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943 estas lei determinaram os seguintes critérios (ainda válidos até hoje)
- criação do salário mínimo e da carteira de trabalho;
- jornada diária de 8 h;
- direito a férias anuais remuneradas;
- descanso semanal e direito à previdência social;
- regulamentação do trabalho do menor e da mulher.
Atualmente, foram feitas as seguinte modificações através da última reforma trabalhista (Lei 13.467/2017):
1- o que é acordado prevalece sobre o que legislado (acordo coletivos e individuais prevalecem sobre a lei)
2-criação do trabalho intermitente - empregado exerce sua função sem um horário definido de trabalho, ficando à disposição do patrão durante determinados períodos do dia, sem receber por isso.
3-na reclamação trabalhista, caso o empregado perca a ação, poderá ter que pagar os honorários advocatícios da parte oposta.
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