Question

Tratados Internacionais são acordo celebrados entre dois ou mais Estados ou por Organizações, definindo normas
que os vinculam em seus ordenamentos internos. Essa é uma das principais formas de se sacramentar Direitos
Humanos e, inclusive, os Tratados dessa natureza possuem peculiaridades em relação a Tratados de outras ordens.
Sobre seu procedimento geral, pode-se afirmar que sua celebração é realizada
Escolha uma;

A)pelo Presidente do Congresso, e, após, deve ser editada lei em sentido formal antes de ingressar
definitivamente no ordenamento nacional;

B)pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em
aprovando, edita projeto de decreto legislativo autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo (CORRETO AVA)

C)pelo presidente da República, devendo sofrer prévio controle de constitucionalidade pelo STF antes de
ingressar definitivamente
no ordenamento
nacional:

D) pelo Presidente da República, que como Chefe de Estado, tem plenos poderes para realizar quaisquer
tratados

E) pelo Presidente de República e após, deve ser editada lei em sentido formal antes de ingressar
definitivamente no ordenamento nacional​

Answer 1

Resposta:

B)pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em

aprovando, edita projeto de decreto legislativo autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo

Explicação:

CORrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

pelo Presidente da República, e, após, deve ser deliberado pelo Congresso Nacional que, em aprovando, edita projeto de decreto legislativo, autorizando a ratificação final pelo Poder Executivo;

Explicação: