Na Convenção nº 87 da OIT está prevista a plena liberdade sindical, considerada umas das convenções mais importantes. No entanto, no Brasil, esta convenção não foi ratificada, desse modo, dizemos que a liberdade sindical não é plena no Brasil. Sobre a limitação da liberdade sindical plena no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) No Brasil, todos trabalhadores devem ser filiados a um sindicato da sua respectiva categoria, o que pode ser considerado uma limitação à liberdade plena, uma vez que esta prevê a liberdade de associação profissional ou sindical.
( ) No Brasil, deve-se ter autorização prévia do Estado para a criação de sindicatos, seja este da categoria profissional ou econômica, o que pode ser considerado um limitador da liberdade plena, pois esta proíbe à lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
( ) No Brasil, é limitada a existência de apenas uma entidade sindical da categoria dentro de uma mesma base territorial, ou seja, de um município, o que pode ser considerado um limitador da liberdade plena, pois trata-se de uma imposição de unicidade sindical - que nada mais é que uma forma de dificultar a plena liberdade de associação sindical.
( ) No Brasil, embora não exista nenhuma restrição quanto à organização dos sindicatos descrita na CF, optou-se por manter a interferência do poder público na administração dos sindicatos, o que pode ser considerado uma limitação para liberdade sindical, uma vez que esta preze pela organização sem interferência ou intervenção do Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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3
Resposta:(X) No Brasil, é limitada a existência de apenas uma entidade sindical da categoria dentro de uma mesma base territorial, ou seja, de um município, o que pode ser considerado um limitador da liberdade plena, pois trata-se de uma imposição de unicidade sindical - que nada mais é que uma forma de dificultar a plena liberdade de associação sindical.
é a certa confia
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